Os empresários de Nova Iguaçu têm até o dia 28 de novembro para regularizar suas pendências fiscais com o Simples Nacional e assegurar a continuidade no regime tributário em 2026. Essa data, que anteriormente era até 15 de novembro, foi estendida. A Secretaria Municipal de Fazenda e Fiscalização Tributária adverte que os contribuintes que apresentarem débitos ou inconformidades poderão ser removidos do programa a partir de 1º de janeiro, resultando na perda de benefícios fiscais e no aumento da carga tributária.
O atendimento para regularização é presencial e realizado na Central de Atendimento Empresarial, situada na sede da Prefeitura (Rua Athaíde Pimenta de Moraes, nº 528, Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. “O sistema de tributação no Simples Nacional é crucial para diversas empresas. Portanto, é vital que as obrigações estejam em ordem e que se mantenha nesse regime. A Prefeitura está pronta para orientar e apoiar os empresários nesse processo de regularização,” declarou o secretário municipal de Fazenda e Fiscalização Tributária, Evandro Gonçalves.
Estabelecido para simplificar o recolhimento de impostos e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais de micro e pequenas empresas, o Simples Nacional se destaca como um dos principais instrumentos de incentivo ao empreendedorismo. A Prefeitura enfatiza a relevância de os contribuintes ficarem atentos aos prazos e aproveitarem este tempo para regularizar sua situação, evitando assim a exclusão do programa e possíveis perdas financeiras.
Os empresários podem sanar suas dúvidas por meio do e-mail [email protected].
