Os contribuintes em débito de Austin e arredores terão a chance de renegociar, neste sábado (27), suas obrigações com a Prefeitura de Nova Iguaçu, com até 100% de desconto sobre encargos e penalidades. O programa “Refis nos Bairros”, da Secretaria Municipal de Atendimento e Ouvidoria (SEMAGO), estará presente na quadra do Centro, na Rua Coronel Monteiro de Barros, das 9h às 14h.
Esta é a quarta edição da ação itinerante, que visa facilitar o acesso ao serviço, também disponível na Central de Atendimento, na sede da Prefeitura (Rua Athaíde Pimenta de Morais, 528, no Centro), ou por meio da internet, acessando https://refis.novaiguacu.rj.gov.br/login. Desde o início, em 6 de setembro, o “Refis nos Bairros” já abordou aproximadamente 350 atendimentos nos bairros do Km 32, Cabuçu e Jardim Tropical.
“O ‘Refis nos Bairros’ foi elaborado para os iguaçuanos que enfrentam dificuldades para visitar a sede da Prefeitura ou para utilizar os canais digitais. Oferecer nossa Central de Atendimento diretamente nos bairros facilita a negociação de pendências”, comenta o secretário da SEMAGO, Ricardo Rosas. “Essa iniciativa tem proporcionado excelentes resultados, além de ser uma forma de estreitar laços com a população, promovendo o diálogo e disponibilizando opções práticas”.
Iniciado em 20 de agosto, o Refis apresenta condições especiais para a regularização de dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2024, com descontos que podem atingir 100% em encargos e multas. Podem ser renegociadas pendências de IPTU, ISSQN, taxas de poder de polícia e serviços, autos de infração e notificações, além de lançamentos realizados por outros órgãos e entidades (exceto infrações de trânsito).
O parcelamento é permitido em até 36 vezes, desde que cada parcela ultrapasse uma UFINIG (R$ 81,33) e o contribuinte esteja em conformidade com as taxas referentes ao exercício de 2025. A adesão deve ser realizada até 17 de novembro.
Descontos para regularização:
100% em encargos e multas – pagamento em até 6 parcelas;
80% – até 12 parcelas;
60% – até 18 parcelas;
40% – até 24 parcelas;
20% – até 36 parcelas.
Próximas datas do “Refis nos Bairros”
4/10 – Miguel Couto
11/10 – Vila de Cava
18/10 – Santa Rita
25/10 – Cerâmica e Posse
1º/11 – Comendador Soares
