Nesta segunda-feira (17), a administração de Nova Iguaçu comunicou a extensão do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025. O município prorrogou o período de negociações por mais 30 dias, encerrando em 17 de dezembro.
A prorrogação tem como finalidade proporcionar mais oportunidades para que cidadãos e empresas regularizem suas pendências tributárias e não tributárias, cujo vencimento ocorreu até 31 de dezembro de 2024. Isso abrange IPTU, ISSQN, taxas de poder de polícia e de serviço, além de autos de infração e notificações. Para participar do REFIS, é indispensável que o contribuinte esteja em conformidade com todos os impostos referentes ao ano de 2025.
“A prorrogação do Refis 2025 até 17 de dezembro representa mais uma chance para que aqueles com pendências junto ao município possam regularizar sua situação, aproveitando as condições vantajosas oferecidas pelo programa”, declarou o secretário.
Termos de negociação do REFIS 2025
O programa continua disponibilizando significativos descontos em juros e multas, conforme a modalidade de pagamento escolhida. As condições incluem:
•100% de desconto em juros e multas para quitação em até 6 parcelas;
•80% de desconto para quitação em até 12 parcelas;
•60% de desconto para quitação em até 18 parcelas;
•40% de desconto para quitação em até 24 parcelas;
•20% de desconto para quitação em até 36 parcelas.
O parcelamento pode ser realizado em até 36 vezes, desde que cada parcela seja superior a 1 UFINIG, que atualmente equivale a R$ 81,33.
Os interessados podem acessar os canais oficiais de atendimento ou visitar a sede da Prefeitura para regularizar suas pendências dentro do novo prazo estabelecido.
