O prazo para a adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública – REFIS 2025, em Nova Iguaçu, encerra-se na próxima segunda-feira (17). Esta é uma excelente chance para que contribuintes em situação de inadimplência, com débitos tributários e não tributários que venceram até 31 de dezembro de 2024, regularizem sua posição junto ao município, podendo obter até 100% de desconto em juros e multas.
Para facilitar o processo de adesão, a prefeitura disponibiliza a opção de negociação online. É necessário acessar https://refis.novaiguacu.rj.gov.br/login e realizar o autoatendimento. Alternativamente, os QR Codes disponíveis em cartazes em repartições públicas e outros locais com grande circulação também podem ser utilizados. Aqueles que enfrentarem dificuldades na adesão online podem visitar a Central de Atendimento, situada no prédio da prefeitura, na Rua Athaíde Pimenta de Moraes, 528, Centro, das 9h às 16h.
“Esta é uma ótima oportunidade para que os contribuintes em dívida possam negociar suas pendências com parcelamento em até 36 vezes ou até quitar seus débitos com até 100% de desconto sobre o montante de juros e multas para pagamentos em até seis parcelas”, afirma o secretário municipal de Fazenda e Fiscalização Tributária, Evandro Gonçalves.
É possível negociar dívidas referentes ao IPTU, ISSQN, taxa de poder de polícia e serviços, autos de infração e notificação, além de lançamentos realizados por outros órgãos e entidades, com exceção de multas de trânsito. O REFIS é destinado tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, desde que o contribuinte esteja em conformidade com os tributos do exercício fiscal de 2025.
Confira os termos do parcelamento:
100% de desconto nos juros e multas para quitação em até 6 parcelas;
80% de desconto para quitação em até 12 parcelas;
60% de desconto para quitação em até 18 parcelas;
40% de desconto para quitação em até 24 parcelas;
20% de desconto para quitação em até 36 parcelas.
