Os empresários de Nova Iguaçu têm até 15 de novembro para regularizar suas pendências fiscais relacionadas ao Simples Nacional e assegurar a permanência no regime tributário para 2026. A Secretaria Municipal de Fazenda e Fiscalização Tributária alerta que contribuintes com débitos ou discrepâncias estarão sujeitos à exclusão do programa a partir de 1º de janeiro, o que resultará na perda de benefícios fiscais e no aumento da carga tributária.
A regularização pode ser realizada na Central de Atendimento Empresarial, situada na sede da Prefeitura (Rua Athaíde Pimenta de Moraes, nº 528, Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Excepcionalmente, na sexta-feira (31), o atendimento estará suspenso em razão do ponto facultativo em homenagem ao Dia do Servidor Público.
“O regime fiscal do Simples Nacional é crucial para várias empresas. Portanto, é vital que estejam em conformidade com suas obrigações e permaneçam no programa. A Prefeitura se coloca à disposição para orientar e apoiar os empresários nesse processo de regularização,” declarou o secretário municipal de Fazenda e Fiscalização Tributária, Evandro Gonçalves.
Estabelecido para simplificar a arrecadação de tributos e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais de micro e pequenas empresas, o Simples Nacional é um dos principais instrumentos de incentivo ao empreendedorismo. A Prefeitura destaca a relevância de os contribuintes estarem atentos aos prazos e aproveitarem esse período para regularizar sua situação, evitando assim a exclusão do programa e possíveis perdas financeiras.
Empresários podem dirimir suas dúvidas através do e-mail [email protected].
