A ação transporta os serviços do programa Refis 2025 diretamente às comunidades, simplificando o acesso da população à regularização tributária. Inaugurado em 20 de agosto, o Refis proporciona condições diferenciadas para a liquidação de débitos fiscais e não fiscais com vencimento até 31 de dezembro de 2024, oferecendo abatimentos que podem atingir 100% em juros e penalidades.
É possível negociar obrigações de IPTU, ISSQN, taxas administrativas e de serviços, autos de infração e notificações, além de lançamentos realizados por outros órgãos e entidades (exceto infrações de trânsito). O parcelamento pode ser realizado em até 36 vezes, desde que cada parcela seja superior a uma UFINIG (R$ 81,33) e que o contribuinte esteja regularizado com os tributos do exercício de 2025.
Reduções para regularização:
100% em juros e penalidades – pagamento em até 6 parcelas;
80% – até 12 parcelas;
60% – até 18 parcelas;
40% – até 24 parcelas;
20% – até 36 parcelas.
Além da edição móvel, o atendimento permanece disponível na Central de Atendimento da Prefeitura, situada na Rua Athaíde Pimenta de Morais, 528, no Centro, e pelo site https://refis.novaiguacu.rj.gov.br/login, onde é viável realizar todo o processo de forma online.
Próximas datas do “Refis nos Bairros”
20/9 – Jardim Tropical
27/9 – Austin
4/10 – Miguel Couto
11/10 – Vila de Cava
18/10 – Santa Rita
25/10 – Cerâmica e Posse
1º/11 – Centro
