A administração de Nova Iguaçu dará início, neste sábado (6), ao programa “REFIS nos Bairros”, que facilitará a resolução de pendências fiscais e não fiscais diretamente nas comunidades. A primeira ação ocorrerá na Praça do Km 32, das 9h às 14h, com atendimento realizado por uma equipe da Secretaria Municipal de Atendimento Geral e Ouvidoria (SEMAGO).
Iniciado em 20 de agosto, o REFIS 2025, um programa voltado para a regularização fiscal com a Fazenda Pública, proporciona aos contribuintes em dívida a chance de quitar seus compromissos com condições diferenciadas, incluindo descontos de até 100% em juros e penalidades.
Além da versão itinerante, o atendimento permanece disponível na Central de Atendimento da Prefeitura, situada na Rua Athaíde Pimenta de Morais, 528, no Centro, e no site https://refis.novaiguacu.rj.gov.br/login, onde os usuários podem completar todo o processo de forma online.
“Embora a negociação online seja a alternativa mais prática, reconhecemos que muitos ainda enfrentam dificuldades com ferramentas digitais. Portanto, além do atendimento na prefeitura, levaremos o REFIS diretamente aos bairros todos os sábados, para assegurar que todos tenham acesso”, destaca Ricardo Rosas, secretário municipal de Atendimento Geral e Ouvidoria.
Próximas datas do “REFIS nos Bairros”
13/9 – Cabuçu
20/9 – Jardim Tropical
27/9 – Austin
4/10 – Miguel Couto
11/10 – Vila de Cava
18/10 – Santa Rita
25/10 – Cerâmica e Posse
1/11 – Centro
Condições para negociação
É possível negociar dívidas referentes a IPTU, ISSQN, taxas de poder de polícia e serviços, autos de infração e notificações, além de lançamentos realizados por outros órgãos e entidades (exceto multas de trânsito).
Os tributos podem ser parcelados em até 36 vezes, desde que cada parcela supere uma UFINIG (R$ 81,33).
“O REFIS representa uma excelente oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação fiscal e colaborem para o progresso da cidade”, enfatiza Evandro Gonçalves, secretário municipal de Fazenda e Fiscalização Tributária.
Descontos para regularização:
100% em juros e multas – pagamento em até 6 parcelas;
80% – até 12 parcelas;
60% – até 18 parcelas;
40% – até 24 parcelas;
20% – até 36 parcelas.
