A Prefeitura de Nova Iguaçu estendeu, por mais 30 dias, o prazo para que as organizações localizadas no município atualizem suas informações cadastrais para o Domicílio Fiscal Eletrônico do Contribuinte (e-Notifica). Assim, o novo cadastro pode ser concluído até o dia 1⁰ de outubro. O prazo original havia se encerrado na última segunda-feira (1⁰). A atualização cadastral tem como finalidade facilitar a comunicação digital entre o Fisco Municipal e os seus contribuintes, e o credenciamento deve ser realizado pela internet, acessando https://enotifica.novaiguacu.rj.gov.br. Aqueles que não efetuarem o cadastro estarão sujeitos a sanções.
O e-Notifica constitui o canal responsável por todas as comunicações, como intimações, autos de infração e notificações. A plataforma digital busca simplificar a comunicação entre órgãos públicos e cidadãos, permitindo o envio de notificações digitais. Este sistema visa modernizar e acelerar processos, proporcionando maior eficiência e transparência na administração pública.
“O e-Notifica é uma ferramenta para a interação entre a Prefeitura e os contribuintes empresariais. Através dele, os cidadãos receberão alertas sobre diversos tópicos, incluindo tributos, penalidades e outros assuntos de interesse público, diretamente em seus dispositivos. Isso diminui a burocracia e possibilita um acompanhamento mais simples das obrigações”, explica o secretário municipal de Fazenda e Fiscalização Tributária, Evandro Gonçalves de Almeida.
A autoridade fiscal poderá utilizar o e-Notifica para notificar, formalizar a arrecadação de tributos e informar a pessoa jurídica sobre as decisões e atos processuais da administração tributária. Além disso, ela emitirá outros atos, incluindo intimações, avisos, comunicações e solicitações, no interesse da gestão tributária. O acesso é realizado de maneira simples e segura, assegurando que as informações cheguem de forma eficaz aos destinatários.
Estão obrigados a realizar o credenciamento tanto pessoas jurídicas quanto pessoas físicas que oferecem serviços públicos notariais e de registro, contadores e advogados envolvidos em processos e expedientes administrativos, e empresários individuais que exercem atividades econômicas para a produção ou circulação de bens ou serviços, bem como microempreendedores individuais (MEI) registrados no município.
