A administração municipal de Nova Iguaçu lançou, nesta quarta-feira (20), o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública – REFIS 2025. No primeiro dia da iniciativa, mais de 600 indivíduos, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, procuraram atendimento para negociar dívidas tributárias e não tributárias com vencimento até 31 de dezembro de 2024. Esse total é resultado dos atendimentos realizados presencialmente, por telefone, e através de e-mail e chat.
A demanda por atendimento remoto, preferido pela prefeitura, correspondeu a 56,7%. O serviço de autoatendimento pode ser acessado em https://refis.novaiguacu.rj.gov.br/login. Assim, os devedores têm a possibilidade de regularizar suas pendências sem sair de casa ou enfrentar filas. Ao acessar o site, o contribuinte pode verificar todos os valores pendentes, simular o parcelamento das dívidas quantas vezes forem necessárias e realizar sua adesão ao REFIS.
“O atendimento online é a opção mais ágil e conveniente para se inscrever no REFIS. Entretanto, nossa Central de Atendimento está disponível para ajudar aqueles que tiverem qualquer dificuldade”, destaca Ricardo Rosas, secretário de Atendimento Geral e Ouvidoria.
A Central de Atendimento localiza-se no prédio da prefeitura, que fica na Rua Athaíde Pimenta de Moraes 528, Centro, e está aberta de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Nos mesmos dias e horários, dúvidas também podem ser esclarecidas pelo telefone 2666-4970 ou pelo e-mail [email protected]. O autoatendimento pelo site está disponível 24 horas.
O REFIS representa uma oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas regularizem suas dívidas com o município, abrangendo taxas de IPTU, ISSQN, taxas de poder de polícia e serviços, autos de infração e intimação, além de lançamentos de outros órgãos e entidades (exceto multas de trânsito). Para participar, é necessário que o contribuinte esteja em dia com os tributos relacionados ao exercício de 2025.
“O programa permite a quitação de dívidas com até 100% de desconto sobre juros e multas. Também é viável negociar o pagamento em até 36 parcelas, desde que cada parcela não seja inferior a uma UFINIG (Unidade Fiscal de Nova Iguaçu), atualmente fixada em R$ 81,33.”, explica o secretário municipal de Fazenda e Fiscalização Tributária, Evandro Gonçalves.
O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública estará disponível até 17 de novembro. Todos os detalhes referentes ao REFIS 2025 podem ser consultados no Diário Oficial da Prefeitura de Nova Iguaçu, na edição publicada em 7 de agosto.
Confira as condições de parcelamento:
100% de desconto no valor de juros e multas para pagamento em até 6 parcelas;
80% de desconto no valor de juros e multas para pagamento em até 12 parcelas;
60% de desconto no valor de juros e multas para pagamento em até 18 parcelas;
40% de desconto no valor de juros e multas para pagamento em até 24 parcelas; e
20% de desconto no valor de juros e multas para pagamento em até 36 parcelas.
