A Prefeitura de Nova Iguaçu iniciou a ação de regularização fundiária da comunidade Vilage das Flores, localizada no bairro Santa Rita. Coordinada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, por meio da Subsecretaria de Regularização Fundiária, essa iniciativa visa assegurar segurança jurídica e dignidade aos residentes da área. Nesta fase inicial, equipes técnicas da secretaria estão realizando visitas para levantar o número de famílias que habitam o local, além de realizar o levantamento topográfico da região, o cadastramento socioeconômico dos moradores e a avaliação das condições de infraestrutura vigentes.
Ao término do procedimento, os moradores receberão o Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia (TARPM) — um documento que oficialmente reconhece a posse dos imóveis e assegura direitos como acesso a serviços públicos, possibilidade de obtenção de crédito e valorização da propriedade familiar, além da emissão ao Cartório de RGI da Certidão de Regularização Fundiária, que detalha todo o processo realizado na comunidade e lista os beneficiários.
“Aproximadamente 500 famílias residem na comunidade. Realizaremos uma pesquisa nos cartórios para averiguar a situação jurídica da área. Após a conclusão dos trâmites técnicos, a planta do levantamento topográfico será elaborada, possibilitando a emissão do TARPM. Este processo será totalmente gratuito para os moradores”, elucidou Joel Dias da Silva, superintendente de Regularização Fundiária do município.
Joel ressalta que a regularização fundiária ultrapassa a mera legalização do imóvel: “Essa iniciativa também tem como objetivo o reconhecimento oficial de todos os terrenos, o que permitirá que, futuramente, essas ruas tenham CEP e façam parte do cadastro oficial do município. Isso representa cidadania. As famílias poderão informar aos filhos que a casa está regularizada, além de ter acesso a crédito bancário, obras de pavimentação e saneamento básico.”
Residente da Rua Violeta há mais de 30 anos, o gari Enilzo de Oliveira, de 66 anos, almeja a documentação definitiva de sua residência. “O que mais desejo é ver meu terreno regularizado, com meu nome no documento. Assim teremos direito a melhorias como mais iluminação e obras de infraestrutura”, declarou.
