A administração de Nova Iguaçu iniciou o procedimento de regularização fundiária da comunidade Village das Flores, situada no bairro Santa Rita. Esta iniciativa é gerida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, por meio da Subsecretaria de Regularização Fundiária, visando assegurar segurança jurídica e dignidade aos habitantes da localidade. Nesta etapa inicial, equipes técnicas da secretaria estão realizando visitas ao local para determinar o número de famílias que residem ali, além de realizar o levantamento topográfico da região, o registro socioeconômico dos moradores e a avaliação das condições de infraestrutura disponíveis.
Ao término do procedimento, os residentes receberão o Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia (TARPM) — um documento que reconhece formalmente a posse dos imóveis e garante direitos como acesso a serviços públicos, possibilidade de obtenção de crédito e valorização do patrimônio familiar. Ademais, será encaminhada ao Cartório de RGI a Certidão de Regularização Fundiária, que documenta todo o processo realizado na comunidade e indica os beneficiários.
“Aproximadamente 500 famílias habitam a comunidade. Faremos uma investigação nos cartórios para verificar a situação jurídica da área. Após os procedimentos técnicos, a planta do levantamento topográfico será elaborada, possibilitando a emissão do TARPM. Todo este trâmite será gratuito para os residentes”, esclareceu Joel Dias da Silva, superintendente de Regularização Fundiária do município.
Joel ressalta que a regularização fundiária abrange mais do que a legalização do imóvel: “Esse esforço também visa o reconhecimento oficial de todos os terrenos, possibilitando que essas ruas, no futuro, obtenham CEP e sejam integradas ao registro oficial do município. Isso representa cidadania. As famílias poderão afirmar aos filhos que a casa está legalizada, além de terem acesso a crédito bancário, obras de pavimentação e saneamento básico.”
Residente da Rua Violeta há mais de 30 anos, o gari Enilzo de Oliveira, de 66 anos, almeja a documentação formal de sua residência. “Meu principal desejo é ver meu terreno regularizado, com meu nome no documento. Assim, teremos direito a melhorias, como mais iluminação e obras de infraestrutura”, declarou.
