“O e-Notifica serve como uma plataforma para interação entre a Prefeitura e os contribuintes empresariais. Por meio dela, os cidadãos receberão notificações sobre uma variedade de tópicos, como impostos, penalidades e outras questões de relevância pública, diretamente em seus dispositivos. Isso minimiza a burocracia e facilita o monitoramento das responsabilidades”, explicou o secretário municipal de Fazenda e Fiscalização Tributária, Evandro Gonçalves de Almeida.
A autoridade fiscal poderá utilizar o e-Notifica para comunicar, formalizar a cobrança de impostos, informar a pessoa jurídica acerca das decisões e atos processuais da administração tributária. Ela emitirá outros atos, incluindo intimações, notificações, comunicações e pedidos que são do interesse da administração fiscal. O acesso é realizado de maneira simples e segura, assegurando que as informações sejam entregues de forma eficiente aos destinatários.
É imprescindível que se realizem o credenciamento por parte de pessoas jurídicas e físicas que exercem serviços públicos notariais e de registro, contadores e advogados envolvidos em processos e expedientes administrativos, além de empresários individuais que atuam na produção ou circulação de bens ou serviços e microempreendedores individuais (MEI) que possuam registro no município.
