A administração de Nova Iguaçu determina o prazo de 2 de setembro para que as empresas localizadas no município atualizem suas informações cadastrais para o Domicílio Fiscal Eletrônico do Contribuinte (e-Notifica). A finalidade é facilitar a comunicação eletrônica entre o Fisco Municipal e os seus contribuintes. O registro deve ser realizado pela internet, acessando https://enotifica.novaiguacu.rj.gov.br. Aqueles que não realizarem o cadastro estarão sujeitos a sanções.
O e-Notifica é a plataforma responsável por todas as comunicações, como intimações, autos de infração e notificações. Este recurso digital visa simplificar a comunicação entre órgãos públicos e cidadãos, possibilitando o envio de notificações eletrônicas. A plataforma busca modernizar e acelerar processos, proporcionando maior eficiência e transparência à gestão pública.
“O e-Notifica é uma ferramenta de comunicação entre a Prefeitura e os contribuintes empresariais. Através dela, os cidadãos receberão informações sobre diversos assuntos, como tributos, penalidades e outros tópicos de interesse público, diretamente em seus dispositivos. Isso reduz a burocracia e facilita o acompanhamento das obrigações”, explica o secretário municipal da Fazenda e Fiscalização Tributária, Evandro Gonçalves de Almeida.
A autoridade fiscal poderá usar o e-Notifica para notificar, formalizar a cobrança de tributos, informar a pessoa jurídica sobre decisões e atos processuais na esfera administrativa tributária. Além disso, poderá emitir outros documentos, como intimações, avisos, comunicações e solicitações com o intuito de beneficiar a administração tributária. O acesso é realizado de maneira simples e segura, assegurando que as informações cheguem de forma eficaz aos destinatários.
Estão obrigados a se credenciar pessoas jurídicas e físicas que atuam em serviços públicos notariais e de registro, contadores e advogados envolvidos em processos e expedientes administrativos, além de empresários individuais que desenvolvem atividades econômicas voltadas à produção ou circulação de bens ou serviços e microempreendedores individuais (MEI) registrados no município.
